Da mesma maneira que a internet alterou radicalmente o consumo de bens intelectuais, promovendo uma democratização no que tange ao alcance de estreantes em qualquer âmbito cultural – seja na pintura, fotografia, literatura e afins --, proporcionou também o avanço da pirataria e do descaso com direitos resguardados por leis existentes, como a do Direito Autoral.
Websites agregadores ou simplesmente monetizados consomem trabalhos produzidos à base de muita cafeína, publicando em suas páginas obras completas de autores renomados ou ilustres desconhecidos, sem crédito ou permissão.
Essa praga só poderá ser contida a partir do momento em que os próprios autores/produtores de conteúdo passarem a questionar esse tipo de atitude, denunciando desde ao servidor onde o website esteja hospedado até à Justiça, dependendo claro do quão prejudicado sinta-se o autor.
Identificando plágios:
Há inúmeras ferramentas que são úteis ao tentar buscar por textos publicados em websites não-autorizados. Pode-se fazer uma busca aleatória através do Google ou Bing, maiores buscadores. Selecione trechos de seu texto e cole-os na caixa de busca. Nos resultados, uma parcial de palavras compatíveis lhe mostrará onde mais seu texto aparece. Outra ótima ferramenta é o Copyscape: basta colar URL de seus escritos (o link permanente, não o seu home. Por exemplo: http://seudomínio.com.br/art?12345) e na busca, links e mais links aparecerão. Não esqueça de que, muitas vezes, os resultados serão continuidade de sua própria ação de disseminação pela rede, como NetworkedBlogs, diHitt, etc.
Para busca por fotografias use o TinyEye, que faz busca reversa de imagens.
Fui plagiado. E agora?
Denuncie, principalmente ao servidor de hospedagem, solicitando a retirada imediata de sua obra do domínio em questão. Esqueça o contato direto com o plagiador, porque a reação será fatalmente uma das duas abaixo:
1) "Eu não sabia que existia essa lei". Mentira. Todo mundo sabe que o que é seu é seu, do meu tomo conta eu.
2) "Está na internet para ser copiado %#@*&#". Além da total falta de educação, o suposto desconhecimento do que pode e não ser feito com trabalhos alheio é algo de berço. Não perca seu tempo.
Se de alguma maneira sentiu-se lesado, recorra à Justiça. Você pode identificar o sujeito proprietário por meio do WHOIS, quando o tal "agregador" possuir domínio próprio. Se for o caso de blogs hospedados em serviços como o Wordpress ou Blogger, entre em contato com o setor de denúncia que sim, existem, demoram, mas respondem.
Com proteger meu conteúdo:
No Brasil, ligado à Fundação Biblioteca Nacional, temos o EDA – Escritório de Direitos Autorais. Esse Escritório é o responsável pelo registro de sua obra, uma salvaguarda com a garantia da Lei dos Direitos Autorais.
Registrando sua obra no EDA, você garante o respaldo legal para futuros questionamentos judiciais, por exemplo. Ali você pode registrar livros, manuscritos, músicas, personagens de HQ, etc., por meio de solicitação em formulário próprio, a disposição para download.
Passo a passo:
1) Para registrar sua obra, ela não precisa estar publicada. Visite o site do EDA e baixe o arquivo Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação e preencha-o. Para músicos, há legislação diferenciada. Por isso acesse diretamente ao Portal para maiores informações.
2) Faça uma cópia de seu arquivo.
3) Pague a taxa correspondente, conforme tabela própria. Para pessoas físicas é até mais barato que para jurídicas, mas em nenhum dos dois casos chega a ser uma exploração.
Envie os documentos necessários ( Cópias da Carteira de Identidade, comprovante de endereço e CPF, cópia do arquivo a ser registrado, mais os originais de Formulário e GRU recolhida -- faça uma cópia e guarde-a para si ) para:
Rio de Janeiro - RJ (SEDE)
Escritório de Direitos Autorais
Rua da Imprensa, 16/12º andar - sala 1205
Castelo - Rio de Janeiro - 20030-120
Tel. (21) 2220-0039 / 2262-0017 - Fax. (21) 2240-9179
Para maiores informações, o EDA dispõe online e gratuitamente toda legilação pertinente a seus direitos e deveres de autor. Basta clicar aqui. Há um FAQ a disposição além dos canais de contato convencionais, caso você tenha ainda alguma dúvida a ser sanada.
Fique atento ao aviso logo na primeira página do EDA:
Atenção! Este é o único site do Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional! Qualquer outro endereço na internet não é fonte oficial de informações e/ou documentos em relação ao Registro de Obras neste Escritório. Não se deixe enganar!!
Isso quer dizer que licenças como a Creative Commons NÃO TEM VALIDADE COMO FERRAMENTA DE PRESERVAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, já que existe legislação nacional própria e única nessa questão. Esse tipo de licença é uma maneira de dizer COMO e ONDE seu material poderá ser utilizado, porém não é de uso obrigatório, assim como não garante que mal-intencionados a ignorem por completo.
Fiquem a vontade para comentar, mas mantenha o bom-senso, por favor.
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